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O Ministério da Economia publicou uma portaria complementar à medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo nesta terça-feira (14). A ideia é deixar mais claras as regras de contratação e evitar questionamentos jurídicos sobre essa nova modalidade de emprego, que busca ocupar os jovens de 18 a 29 anos, mas tem sofrido resistência no Congresso por também prever medidas como a taxação do seguro-desemprego.

Responsável pela portaria, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ao Congresso em Foco que essas regras complementares não mudam o teor da medida provisória que será analisada pelo Congresso neste início de ano. “A portaria apenas deixa claro procedimentos para contratação”, afirmou Marinho, argumentando que a MP é “autoexplicativa” nos seus outros artigos.

A portaria, que foi assinada por Marinho nessa terça-feira (13) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta (14), limita-se, portanto, às regras do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Não trata, por exemplo, da taxação do seguro-desemprego e da liberação do trabalho aos domingos, que continuam previstos pela MP 905.

É uma forma, portanto, de tentar afastar as dúvidas dos empresários e dar maior segurança jurídica a esse tipo de contratação. A portaria reafirma, então, que essa modalidade de emprego vale apenas para os jovens de até 29 anos que estão em busca do primeiro emprego e ressalta que esse contrato de trabalho pode ser renovado só até 2022, enquanto esses trabalhadores têm menos de 30 anos. O contrato deve durar no máximo 24 meses, mesmo com a renovação.

Ainda destaca que esse tipo de contratação só vale para novos empregos e só pode representar 20% dos postos de trabalho de uma companhia. Isto é, as empresas não podem transformar ou substituir vagas atuais em vagas “verdes e amarelas”. “São considerados novos postos de trabalho as contratações que tornem o total de empregados da empresa superior à média de que trata o caput”, pontua a portaria.

O Contrato Verde e Amarelo ainda determina que os jovens trabalhadores vão ganhar até um salário mínimo e meio. Por isso, a portaria acrescenta que esse tipo de contrato não deve ser aplicado a profissionais “cujo piso salarial da categoria ou o salário profissional for superior a um salário-mínimo e meio nacional”.

A medida ainda fixa as regras de férias, 13º salário e FGTS do Contrato Verde Amarelo. Veja a íntegra:

“PORTARIA Nº 950, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II, alínea “b”, do art. 71 do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, resolve

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, conforme previsto no art. 18 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.

Art. 2º As condições de elegibilidade do trabalhador ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo devem ser observadas no momento da celebração do contrato, considerando:

I – o limite máximo de idade de vinte e nove anos; e

II – a caracterização como primeiro emprego do trabalhador.

§ 1º Observado o disposto no inciso I do caput, fica assegurada a duração do contrato por até vinte e quatro meses.

§ 2º A prorrogação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo pode ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2022 e enquanto o trabalhador tiver idade inferior a trinta anos.

§ 3º O prazo máximo do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é de vinte e quatro meses, incluindo as prorrogações.

§ 4º Para fins da caracterização como primeiro emprego, o trabalhador deve apresentar ao empregador informações da Carteira de Trabalho Digital comprovando a inexistência de vínculos laborais anteriores.

§ 5º Para avaliar a caracterização de que trata o § 4º, o empregador deve desconsiderar os seguintes vínculos laborais:

I – menor aprendiz;

II – contrato de experiência;

III – trabalho intermitente; e

IV – trabalho avulso.

Art. 3º Para aferição da média de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019, serão considerados:

I – todos estabelecimentos da empresa; e

II – o número total de empregados a cada mês, correspondendo à quantidade de vínculos ativos no último dia daquele mês.

§ 1º A média de que trata o caput poderá ser consultada, por estabelecimento, nos sítios www.gov.br ou https://servicos.mte.gov.br/verdeamarelo.

§ 2º São considerados novos postos de trabalho as contratações que tornem o total de empregados da empresa superior à média de que trata o caput.

§ 3º A consulta a que se refere o §1º será realizada mediante o uso de certificação digital.

Art. 4º Descaracteriza a modalidade Contrato Verde e Amarelo a contratação de trabalhador em desrespeito às regras de equiparação salarial de que trata o art. nº 461 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ou de trabalhador cujo piso salarial da categoria ou o salário profissional for superior a um salário-mínimo e meio nacional.

Art. 5º O pagamento das parcelas, a que se referem os incisos I, II e III do art. 6º da Medida Provisória nº 905, de 2019, será mensal, salvo acordo entre as partes que estipule prazo menor.

§ 1º As parcelas referidas no caput são devidas ao empregado independentemente do número de dias trabalhados no mês.

§ 2º Em casos de celebração de acordo entre as partes estipulando prazo menor de pagamento, não haverá alteração do mês de referência para fins de recolhimentos fundiários, tributários e previdenciários.

Art. 6º Os empregados contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo têm direito ao gozo de férias, devendo ser observadas as disposições contidas no Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, exceto quanto à forma de pagamento das parcelas previstas no art. 6º da Medida Provisória nº 905, de 2019.

Art. 7º A antecipação da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, acordada entre empregador e empregado na forma do trata §1º do art. 6º, da Medida Provisória nº 905, de 2019, deverá ser paga diretamente ao empregado, sem necessidade de depósito em conta vinculada.

Parágrafo único. O valor a que se refere o caput, deverá ser obrigatoriamente discriminado na folha de pagamento.

Art. 8º Havendo conversão ou transformação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo em contrato de trabalho por prazo indeterminado, nos termos do § 3º do art. 5º ou do § 2º do art. 16 da Medida Provisória nº 905, de 2019, o empregado fará jus:

I – ao gozo de férias após doze meses de trabalho, nos termos do art. 134 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, remuneradas com base no salário devido no mês da concessão e abatidos os valores recebidos de forma antecipada a título de férias proporcionais com acréscimo de um terço;

II – ao décimo-terceiro salário pago da seguinte forma:

a) adiantamento, até o mês de novembro, correspondente à diferença entre a metade do valor do décimo-terceiro, considerado o salário recebido no mês anterior, e os valores recebidos antecipadamente nos correspondentes meses relativamente ao décimo-terceiro salário proporcional; e

b) pagamento, até 20 de dezembro, correspondente à diferença entre o salário do mês de dezembro e os valores já recebidos a título de décimo-terceiro salário.

III – na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, após a conversão de que trata o caput, à indenização de quarenta por cento sobre o saldo do FGTS prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, sobre:

a) o montante dos depósitos de FGTS realizados a partir da data da conversão ou transformação, para o empregado que fizer acordo para pagamento de forma antecipada a que se refere o § 1º do art. 6º da MP nº 905, de 2019;

b) o montante dos depósitos de FGTS realizados relativos a todo o período de trabalho, para o empregado que não fizer o acordo referido na alínea “a” deste inciso.

Art. 9º Ocorrendo rescisão contratual, é devido o pagamento:

I – do saldo de salário e demais parcelas salariais, com base no valor do salário mensal no mês da rescisão;

II – das parcelas de férias proporcionais com acréscimo de um terço e do décimo-terceiro que não tenham sido antecipadas;

III – do aviso prévio indenizado, quando for o caso; e

IV – da indenização sobre o saldo do FGTS, a que se refere o inciso I do art. 10 da Medida Provisória nº 905, de 2019, em conta vinculada do trabalhador, em caso de rescisão antes do término da vigência do contrato, por iniciativa do empregador;

§ 1º Independentemente do motivo da rescisão, não é devida devolução ao empregador, dos valores das parcelas mensalmente recebidas relativas ao décimo-terceiro e às férias proporcionais a que se referem os incisos II e III do art. 6º da Medida Provisória nº 905, de 2019.

§ 2º A ocorrência de rescisão com férias pendentes de gozo ou com período aquisitivo incompleto não muda a natureza remuneratória dos valores pagos mensalmente, relativos aos incisos II e III do art. 6º da Medida Provisória nº 905, de 2019.

Art. 10. Para efeito do disposto no artigo 17 da Medida Provisória nº 905, de 2019, são considerados submetidos à legislação especial os trabalhadores a que alude o artigo 7º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Art. 11. Constatado o descumprimento das regras da modalidade do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, este contrato será desconstituído a partir da data de início da irregularidade, sendo devidas toda as verbas, encargos e tributos relativos ao contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Art.12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO MARINHO”

Antes do mais nada, vejamos o que dispõe a CLT:
Art. 60 – CLT dispõe – Nas atividades insalubres, assim consideras as constantes dos quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.

(…)
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego estabeleceu requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre, determinando que, nestas atividades, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser praticadas mediante autorização da chefia da unidade de segurança e saúde no trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego correspondente.
O pedido de autorização para a prorrogação de jornada em atividade insalubre deverá ser apresentado com as seguintes informações:
a) identificação do empregador e do estabelecimento, contendo razão social, CNPJ, endereço, CNAE e número de empregados;
b) indicação de funções, setores e turnos cuja jornada será prorrogada, com o número de empregados alcançados pela prorrogação;
c) descrição da jornada de trabalho ordinária e a indicação do tempo de prorrogação pretendido; e
d) relação dos agentes insalubres, com identificação da fonte, nível ou concentração e descrição das medidas de controle adotadas.
Ressalte-se que os pedidos de empregadores que apresentarem números elevados de acidentes ou doenças do trabalho devem ser indeferidos.
(Portaria MTE nº 702/2015 – DOU 1 de 29.05.2015)

Embora o desemprego mostre pequena queda, o mercado de trabalho brasileiro ainda é incerto. O País conta com 11,8 milhões de pessoas em busca de trabalho. A renda média assalariada empacou e está em R$ 2.332,00.

Segundo informa o IBGE, 94,4 milhões de brasileiros trabalham. O problema, no entanto, é a qualidade dessa ocupação. Hoje, há 38,8 milhões na informalidade, ou seja, bem acima do 33,4 milhões com Carteira assinada, cobertura previdenciária e outros direitos.

Outro fator indicativo de um quadro ruim no mundo do trabalho é o número de desalentados (aqueles que desistem de procurar emprego), que se encontra hoje na casa dos 4,6 milhões de brasileiros.

Mínimo – Em 2020, após vários anos de aumento real, o salário mínimo ficará em R$ 1.039,00, ou seja, vai incorporar apenas o reajuste pelo INPC do período. Salário mínimo menor arrocha o mercado interno e também não estimula aumento nos Pisos salariais da categorias.

Construção – O mercado da construção civil sinaliza com recuperação e novas contratações, com Carteira assinada. Nos últimos quatro anos, o setor perdeu 1 milhão de vagas.

Os trabalhadores (as) aprovaram, por unanimidade, a proposta de acordo para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos metalúrgicos de Minas, construída durante a campanha salarial unificada 2019/2020.

A assembleia foi realizada no dia 03 de dezembro, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região e reuniu dezenas de trabalhadores (as). A assinatura do acordo deverá ser feita nesta sexta-feira, 06 de dezembro.

O acordo determina que os metalúrgicos (as) terão o salário reajustado em 2,92%, retroativo a outubro de 2019. A proposta inicial da patronal era reajuste de 1%.

O piso salarial para trabalhadores de empresas com até 10 funcionários será reajustado em 3,5%, chegando à R$1.183,50. As demais faixas de piso salarial serão reajustadas em 2,92%. Em valores reais, o salário de ingresso, para empresas com até 400 funcionários, chegou em R$1.212,20, e para empresas com até mil empregados em R$1.293,60.

O abono único e especial, para trabalhadores de empresas que não têm Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), será de R$ 500,00.

Depois de muita luta e trabalho, a comissão de trabalhadores conseguiu impedir o banco de horas sem limites proposto pela FIEMG. As horas trabalhadas além do horário habitual deverão ser pagas em dinheiro. Em dias úteis, a hora extra trabalhada terá acréscimo de 55%, 5% acima do que determina a legislação trabalhista. Aos domingos e feriados, o acréscimo será de 95%.

Não será permitido realizar hora extra em local considerado de periculosidade ou insalubre.

Entre as cláusulas sociais renovadas na CCT, vale destacar a que garante o abono de férias. Mesmo com a patronal insistindo em retira-la do acordo, os metalúrgicos conseguiram mantê-la. Foi mantida também a cláusula sobre garantia de emprego ou salário para trabalhadores em vias de se aposentar, também muito questionada pela patronal.

As empresas estão proibidas de realizar acordo de intervalo de almoço de trinte minutos sem a participação do sindicato, garantindo que o trabalhador não será prejudicado em seus direitos.

Após a assinatura do acordo, os trabalhadores terão garantia de emprego e salário de 30 dias.

O Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região convoca os trabalhadores e Trabalhadoras para assembleia geral, dia 03 de dezembro, terça-feira, às 18h00, em primeira chamada, e 18h30, em segunda chamada, para deliberar sobre a proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), construída durante a campanha salarial unificada 2019/2020 dos metalúrgicos de Minas.

A assembleia será realizada na sede da entidade, rua Camilo Flamarion, 55, Jd. Industrial, Contagem.

Para se chegar ao texto que será apresentado na assembleia, a comissão de trabalhadores enfrentou e venceu enormes desafios. Para se ter ideia, a primeira proposta de reajuste salarial da FIEMG foi de 1%.

Até a última reunião de negociação, realizada dia 28 de novembro, a FIEMG insistia em implementar o banco de horas sem limites, que poderia ser realizado aos sábados, domingos e feriados e com prazo de 300 dias para compensar, a partir do evento.

Os detalhes das cláusulas econômicas e socias serão apresentados durante a assembleia.

Gerou impasse as negociações da Campanha Salarial Unificada dos Metalúrgicos de Minas 2019/2020. A FIEMG insiste no banco de horas sem limites, onde entra sábado, domingos e feriados. Além disso, o prazo para compensação é de 300 dias a partir do evento.

A FIEMG somente aceita assinar o acordo sem banco de horas se o percentual de horas extras for reduzido em 10%. É bom lembrar que isso não garante que a empresa não fará banco de horas. A legislação trabalhista assegura o direito da realização do banco de horas individual.

A comissão de trabalhadores não aceita negociar uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) retirando direitos e piorando as condições de trabalho dos metalúrgicos (as).

Os trabalhadores apresentaram uma proposta alternativa de banco de horas. A comissão propõe banco de horas de segunda à sexta-feira e em sábados alternados. Domingos e feriados ficam foram do banco.

A comissão propõe ainda um gatilho. Quando o trabalhador (a) acumular 88 horas, a empresa deve conceder folga ou pagar as horas extras trabalhadas.

Durante reunião entre trabalhadores e FIEMG, realizada nessa quarta-feira, 27 de novembro, não houve consenso entre as partes. Nesta sexta-feira, 29, haverá audiência no Tribunal de Justiça da 3ª região. Não havendo acordo, os metalúrgicos de Minas vão trabalhar as negociações da campanha salarial por empresa.

Cláusulas econômicas

O percentual de reajuste salarial definido entre trabalhadores e FIEMG será de 100% da inflação acumulada nos últimos 12 meses encerrados em setembro de 2019. O índice será retroativo a 1º outubro deste ano, data base dos metalúrgicos. O Abono Único e Especial será de R$500,00 para trabalhadores de empresas que não têm PLR.

A primeira faixa de piso salarial, para empresas com até 10 empregados, será reajustada em 3,5%. As demais faixas serão reajustadas em 2,92%.

Depois de mais de seis horas de reunião entre a comissão de trabalhadores e a FIEMG, discutindo a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2019/2020) dos metalúrgicos de Minas, o banco de horas segue gerando impasse para a conclusão do acordo. Trabalhadores e FIEMG se reuniram nessa segunda-feira, 25 de novembro.

Diante da resistência dos trabalhadores em relação à proposta de banco de horas da patronal, a FIEMG requentou redação apresentada no início da Campanha Salarial.

O texto sugere reduzir o percentual de horas extras em 10% e retirar da CCT a cláusula sobre banco de horas. Entretanto, a legislação trabalhista resguarda o direito das empresas realizarem banco de horas individual.

Em reunião da comissão de trabalhadores, realizada nesta terça-feira, 26, a proposta da FIEMG foi recusada. Os dirigentes sindicais construíram uma contra proposta e enviaram à FIEMG.

No texto, a comissão propõe banco de horas de segunda à sexta-feira e em sábados alternados. Domingo e feriados ficam foram do banco de horas. Os percentuais de hora extra permanecem inalterados.

A comissão propõe ainda um gatilho. Quando o trabalhador (a) acumular 210 horas, a empresa deve conceder folga ou pagar as horas extras trabalhadas.

A comissão de trabalhadores aguarda análise e retorno da patronal sobre a nova redação.

Cláusulas econômicas

Ficou definido como percentual de reajuste salarial 100% da inflação acumulada nos últimos 12 meses encerrados em setembro de 2019. O índice será retroativo a outubro deste ano. O Abono Único e Especial será de R$500,00 para trabalhadores de empresas que não têm PLR.

A primeira faixa de piso salarial, para empresas com até 10 empregados, será reajustada em 3,5%. As demais faixas serão reajustadas em 2,92%.

Na próxima sexta-feira, 29, comissão de trabalhadores e FIEMG vão se reunir no Tribunal de Justiça da 3ª região para tentar definir os últimos detalhes do acordo.

A proposta perversa de banco de horas apresentada pela Fiemg foi pautada na reunião realizada nessa quarta-feira, 20, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT), entre trabalhadores e patronal.

A Fiemg propõe banco de horas aos sábados, domingos e feriados e quer um prazo de 300 dias, a partir do evento, para compensar as horas extras trabalhadas.

Segundo cálculos do departamento jurídico do Sindicato, se este banco de horas for implantado, o trabalhador pode perder cerca de três meses de salário.

O TRT da 3ª Região fez algumas sugestões sobre o tema e marcou nova reunião para sexta-feira, 29 de novembro. A comissão de trabalhadores e a Fiemg voltam a se reunir para discutir a renovação da CCT na próxima segunda-feira, 25.

“Nossa luta é para negociar uma convenção que traga melhorias para os trabalhadores (as). Por outro lado, a Fiemg tenta, de todas as formas, piorar a CCT. Além dessa terrível proposta de banco de horas , a patronal quer incluir na convenção cláusula que retira o direito do trabalhador receber hora extra durante o trajeto de percurso e também para quem exerce o teletrabalho”, disse Geraldo Valgas, presidente do Sindimetal.

“O posicionamento da Fiemg na mesa de negociação é preocupante. Para forçar a inclusão do seu banco de horas, a patronal insiste em dizer que os trabalhadores precisam contribuir com as empresas. Nós entendemos que a reforma trabalhista, que retirou vários direitos, e a proposta de carteira verde e amarela, que piora o que a reforma fez, pretende taxar até o seguro desemprego e reduzir a multa do FGTS já são contribuições que pesam demais nas costas dos trabalhadores”, lembrou Marco Antônio, presidente da FEM/CUT-MG.

Houve pouco avanço na reunião de negociação da campanha salarial unificada 2019/2020 dos metalúrgicos de Minas, realizada nessa quarta-feira, 13 de novembro, na sede da FIEMG.

A patronal insiste na proposta de reajuste salarial de 2,92% e reajuste de 3,5% para a primeira faixa do piso salarial, que contempla empresas com até 10 empregados. Para as demais faixas a proposta é de reajuste de 2,92%.

O pequeno avanço foi a nova redação proposta para a cláusula “Estabilidade de emprego em vias de aposentadoria”. Inicialmente a FIEMG propôs retirar a cláusula, mas agora apresentou um texto que resguarda o direito do trabalhador em vias de aposentar.

Os metalúrgicos de Minas seguem na luta por reajuste salarial com ganho real, abono único e especial de R$500,00, para empresas que não têm PLR, e contra o banco de horas apresentado pela patronal. Na proposta da FIEMG os trabalhadores poderão fazer banco de horas aos sábados, domingos e feriados.

A comissão de trabalhadores luta para que dois sábados no mês, domingos e feriados fiquem fora do banco de horas.
Uma nova rodada de negociação foi marcada para a próxima terça-feira, 19 de novembro.

Os metalúrgicos de Minas seguem firmes na luta por aumento salarial acima da inflação. Na reunião de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), realizada nessa quarta-feira, 16 de outubro, entre trabalhadores e empregados, a FIEMG voltou a apresentar a proposta de 2,92% de reajuste salarial, porém, aplicados de uma só vez e retroativo a primeiro de outubro. Anteriormente a patronal havia proposto parcelar a aplicação deste índice.

Mesmo com esta pequena mudança em favor dos trabalhadores, os metalúrgicos de Minas não aceitaram a proposta, pois julgam haver grande possibilidade de conquistar aumento real.

A comissão de trabalhadores se baseia no índice de reajuste proposto para o piso salarial. A FIEMG propôs reajustar o salário de ingresso, para empresas com até 10 funcionários, em 3,5%, chegando ao valor de R$1.183,50. Para as demais faixas de piso salarial a proposta de aumento foi de 2,92%.

Em valores reais, o salário de ingresso, para empresas com até 400 funcionários, chegou em R$1.212,20, e para empresas com até mil empregados em R$1.293,60.

Pela primeira vez, durante toda a campanha salarial, a FIEMG apresentou uma proposta de abono salarial, para trabalhadores de empresas que não têm PLR, no valor de R$494,00. Se comparado com o valor do ano passado, houve reajuste de 3%.

Contra proposta

Os metalúrgicos apresentaram uma contra proposta que reivindica reajuste salarial de 3,5% e aplicação deste índice em todas as faixas de piso salarial. Abono salarial de R$520,00 e garantia de emprega até 31 de janeiro de 2020.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais retirou da mesa de negociação a proposta de escala de revezamento 6×2. As regras sobre férias serão as determinadas pela legislação trabalhista.

A FIEMG insiste em retirar da CCT o texto que garante estabilidade para trabalhadores (as) em vias de aposentar. Os trabalhadores são contra.

Os metalúrgicos rechaçaram a proposta de banco de horas da FIEMG, na visão da comissão de trabalhadores, ele representa um retrocesso ainda maior do que foi aprovado na reforma trabalhista.

Os trabalhadores defendem uma construção que proíba realizar banco de horas em pelo menos dois sábados no mês, aos domingos e feriados.

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