O Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região ganhou ação coletiva contra a União Federal referente a não-incidência da Contribuição Previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.
Assim, milhares de trabalhadores metalúrgicos que foram demitidos, de 2014 até 2021 e homologaram a rescisão no Sindicato, podem ter direito a serem ressarcidos dessa cobrança ilegal.
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Segundo o advogado Ariel Leite, do escritório Suárez, Rosler e Leite Advogados, “o aviso prévio indenizado tem caráter indenizatório e não conta como tempo de serviço aos trabalhadores para fins de aposentadoria. Não sendo verba de caráter remuneratório, essa cobrança não poderia ter sido realizada”.
Já o Presidente do sindicato, Geraldo Valgas, comemora: “Essa vitória é fruto do esforço da diretoria de estarmos sempre atentos aos direitos dos trabalhadores de forma constante. Quase 10 mil trabalhadores serão beneficiados e cerca de R$3 milhões podem ser injetados na economia local”, disse.
DEMITIDOS A PARTIR DE 2014 E QUE NÃO HOMOLOGARAM NO SINDICATO
Se você foi demitido de 2014 a 2021, não homologou no Sindicato e teve desconto do INSS no aviso prévio indenizado, vá até o Sindicato levando: rescisão de trabalho, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Identidade e comprovante de residência.
Os trabalhadores da Metaltemper conquistaram um reajuste salarial de 4,5%, através do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre o Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e a empresa.
O reajuste é uma antecipação ao resultado final da campanha salarial que vai renovar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos metalúrgicos de Minas, com data base em 1º de outubro.
O índice de 4,5% será aplicado no salário dos trabalhadores a partir do mês de junho.
Se a CCT que ainda será negociada fechar, no final do ano, com um índice superior aos 4,5%, a empresa vai repor a diferença a partir da data base, mas se for inferior, não haverá mudança.
O acordo, aprovado durante assembleia realizada nessa segunda-feira, 05 de junho, vai beneficiar mais de 100 trabalhadores da empresa.
O ex-presidente Jair Bolsonaro teria causado um calote bilionário na Caixa Econômica Federal em uma tentativa de reeleição, de acordo com informações reveladas pelo portal UOL. Segundo o relato, no início de 2022, o presidente Jair Bolsonaro viu seu plano de conquistar os votos das pessoas de baixa renda falhar. Diante disso, ele decidiu intensificar suas ações e contou com o apoio da Caixa para alcançar seus objetivos eleitorais.
Por meio de medidas provisórias assinadas por Bolsonaro e pelo então presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foram criadas duas linhas de crédito no banco estatal. Até as eleições, a Caixa liberou R$ 10,6 bilhões para 6,8 milhões de pessoas. No entanto, Bolsonaro não conseguiu se reeleger e o resultado dessa política de “torneira aberta” foi um enorme calote nas contas do banco, que agora está sendo revelado.
De acordo com o UOL, que teve acesso a informações mantidas em segredo pela Caixa, a instituição financeira foi usada como uma ferramenta de campanha de Bolsonaro, por meio de manobras obscuras e sem transparência. A reportagem ressalta que essas ações arriscadas expuseram o banco a um nível de risco sem precedentes na história recente.
As medidas provisórias assinadas por Bolsonaro resultaram na criação de uma linha de microcrédito para pessoas com restrição de crédito, chamada “SIM Digital”, e na liberação de empréstimos consignados para o programa Auxílio Brasil. No entanto, o alto índice de inadimplência nessas operações trouxe consequências graves para a Caixa.
No caso do SIM Digital, a inadimplência chegou a 80% neste ano, o que deve acarretar um rombo nas contas do banco. Parte desse prejuízo será coberta com recursos do FGTS. Já no caso dos empréstimos consignados para o Auxílio Brasil, mais de 100 mil devedores foram excluídos do Bolsa Família este ano e o pagamento das parcelas é incerto.
O novo superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-MG), Carlos Calazans, se reuniu com a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região (Sindimetal), na última sexta-feira, 19 de maio, para debater os desafios e as perspectivas do Ministério em Minas Gerias.
A fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista ocupou boa parte do debate. Os metalúrgicos cobraram a ampliação do número de fiscais do trabalho.
Segundo Geraldo Valgas, presidente do Sindimetal, várias empresas têm se aproveitado da escassez de fiscais para não emiti a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) dentro do prazo determinado por lei, que é de um dia útil após a ocorrência do acidente.
A diretoria também chamou a atenção para a precariedade em que se encontra atualmente a Delegacia Regional do Trabalho de Contagem. Segundo Valgas, por falta de uma estrutura mínima, cerca de 20 servidores estavam trabalhando de casa.
Calazans disse ter ciência da situação e já trabalha para transferir a Delegacia do Trabalho para um local com estrutura adequada. “A Delegacia do Trabalho tem que ser um espaço onde o servidor consiga receber a atender os usuários com qualidade e conforto”, disse Calazans.
“A presença do Carlos Calazans na Superintendência do MTE – MG é mais uma ferramenta de luta dos trabalhadores contra a mão pesada do capital”, disseram os diretores do Sindimetal.
Saúde Mental não é brincadeira, é um assunto complexo, que demanda estudos intensos e extremamente cuidadosos visando sempre apresentar para o judiciário a realidade de forma mais clara e fundamentada para que assim, o direito das pessoas em situação de vulnerabilidade pela sua condição mental (temporária ou permanente) seja exercido trazendo à ela a proteção adequada.
Por isso é necessário chamar a atenção da sociedade para os cuidados com a saúde mental, para que possamos de forma conjunta tecer olhares mais precisos em nossa rotina de trabalho, para que de forma crítica e científica, se observem as narrativas dos trabalhadores, para além da superficialidade da análise do mérito das demandas, que nesses casos devem estar em harmonia com as exigências de percepção concreta dos fatos, para se avançar assim nas questões de direito.
Estudar a legislação, realizar estudos comparados, fazer palestras, congressos é essencial para o aprimoramento técnico e teórico, mas antes de tudo, precisamos nos conscientizar e nunca menosprezar a capacidade da mente: Temos que extirpar de uma vez por todas os preconceitos, os estigmas ligados à saúde mental e saber que conhecimento é o único caminho para a humanização das ações afirmativas elaboradas pelo Estado.
Assim, indico a vocês o filme “As linhas tortas de Deus”, que retrata o cuidado que todos nós precisamos ter antes de tomar uma decisão em relação a um dado concreto, bem como na necessidade de aprimorar a legislação a realidade prática em razão dos limites e consequências provenientes da patologia em sua concretude.
Esse filme retrata de forma fantástica como o olhar superficial, o preconceito já estabelecido ao comportamento das pessoas com determinada doença mental, a falta de conhecimento específico e ainda como a ansiedade e dúvida de nossas percepções se alinham em posição de superioridade junto com o nosso juízo privado do que compreendemos de nossas experiencias, causando nessas situações em que esta em jogo a saúde mental de um cidadão, total desajuste na aplicação da lei e no tratamento digno do Ser Humano.
Texto de Autoria de Lívia de P. Alves Martins Vieira e Victor Fabiano P. Silva Vieira
Advogados Sócios do escritório Alves Martins e Vieira Sociedade de Advogados
No dia 18 de maio, o Sindicato dos Metalúrgicos, através da Secretaria de Saúde, promove o 9º Seminário de Saúde e Segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras.
O seminário será online, pela plataforma Zoom, e terá início às 09h00. Click neste link para acessar a sala do encontro
O encontro é voltado para os membros, titular e suplente, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
O metalúrgico gaúcho Loricardo de Oliveira é o novo presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT). A eleição da nova diretoria ocorreu na abertura do 11º Congresso da entidade “Reconstruir o Brasil de forma sustentável e humanizada com trabalho decente, soberania, renda e direitos”, realizado em Guarulhos (SP).
Metalúrgico há mais de 25 anos, Loricardo é trabalhador metalúrgico de Campo Bom, da base de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. Seu primeiro emprego foi como ajustador de peças. Em 1991 entrou para a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo (RS), onde construiu sua trajetória até chegar na CUT-RS em 2006. Em 2011, foi eleito para a diretoria da CNM/CUT, para seis anos depois substituir João Cayres na secretaria geral da entidade, cargo que mantinha até esse congresso. .
Em seu discurso de posse, o novo presidente destacou a campanha que a CNM/CUT quer encabeçar pedindo o impeachment do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em protesto pela política de juros nociva à economia brasileira. “Não vai ter indústria ou desenvolvimento nesse país se houver alguém botando o pé na porta e impedindo isso”, disse Loricardo.
Ele também afirmou que a eleição do presidente Lula é o momento propício para a classe trabalhadora colocar sua pauta na agenda de governo e fazer parte do processo de reindustrialização do país.
“Nós, da classe trabalhadora, temos rumo, que é o plano Indústria 10+. Queremos de volta o desenvolvimento ao país, mas com renda e trabalho decente. Queremos ver a indústria se desenvolver sem competição entre os estados, mas colocando todos em condições de igualdade, com empregos para todos e todas nesse país”, pontuou.
Loricardo também salientou a importância de ter mais jovens e mulheres na composição da nova diretoria da entidade (Veja a lista completa da chapa eleita abaixo). Ele enxerga como desafios futuros a busca pelo contrato coletivo nacional e melhorar a organização no local de trabalho.
Responsabilidade social
O agora ex-presidente, Paulo Cayres, conduziu a assembleia de votação que referendou a chapa eleita. Em seu discurso de despedida do cargo, ele relembrou o último Congresso, realizado em 2019, quando a pauta da categoria era a defesa de Lula Livre e comparou a conjuntura atual, onde, depois de muita luta do movimento sindical e social, Lula pode ser solto e reeleito pela terceira vez presidente da República.
Em um discurso enfático, Paulão conclamou os sindicalistas a irem além da defesa da pauta trabalhista e se engajarem também na luta por justiça social e direitos humanos. “Esse espaço aqui não pode ser contaminado pelo racismo, fascismo, feminicídio e homofobia”, alertou o dirigente.
Ele recordou o recente caso de racismo ocorrido dentro de loja do grupo Carrefour, na Bahia, como mazela a ser combatida dentro da sociedade e disse que o movimento sindical precisa assumir sua responsabilidade de luta nesses momentos, pois é seu papel como integrante do campo de esquerda.
Sindimetal na CNM/CUT
Entre os membros da nova diretoria da CNM/CUT, vale destacar os nomes dos diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região, Mário Henrique, eleito para o cargo de secretário de política sindical e Heraldo Ferreira, reeleito para a secretaria de comunicação. Margareth Gonçalves e Marco Antônio, também da diretoria do Sindimetal, também foram eleitos na diretoria plena.
Após três anos, a missa de São José Operário, em homenagem ao dia dos trabalhadores e das trabalhadoras, voltou a ser realizada na praça da Cemig, em Contagem, no dia 1º de maio.
Centenas de fieis, trabalhadores (as) e lideranças dos movimentos sindical e social participaram do evento, que completou 47 anos.
A missa, celebrada pelo Bispo Dom Nivaldo Ferreira, foi marcada por orações em agradecimento ao emprego alcançado, por recolocação no mercado de trabalho e por manifestações políticas.
O Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região levou faixa reafirmando a luta por mais emprego, renda, direitos e democracia.
“A nossa luta é em defesa da criação de políticas públicas de geração de emprego e renda, pela revogação da reforma trabalhista e previdenciária e pela redução da taxa de juros”, disse Geraldo Valgas, presidente do Sindimetal.
As vítimas do crime da Valle, em Brumadinho, foram lembradas através de fotos. Pessoas sujas de lama e carregando cruzes denunciaram a destruição ambiental provocada pela mineração.
Após três anos, a missa de São José Operário, em homenagem ao dia dos trabalhadores e das trabalhadoras, voltará a ser realizada na praça da Cemig, em Contagem, no dia 1º de maio de 2023, a partir das 08h00.
A missa, que completa 47 anos e poderá entrar para o calendário oficial de atividades culturais da Prefeitura de Contagem, será presidida pelo bispo Dom Nivaldo Ferreira e pelos padres da Região Episcopal Nossa Senhora Aparecida (Rensa).
Além da missa, trabalhadores de vários ramos de atividades farão o tradicional ato de protesto em defesa de mais emprego e renda, valorização salarial, revogação da reforma trabalhista e previdenciária e pela redução da taxa de juros. Após a missa haverá uma caminhada até a praça do trabalhador.
“A criação de políticas públicas de geração de emprego e renda é urgente. Nos últimos quatro anos o mercado de trabalho no Brasil foi castigado, levando milhares de pessoas ao desemprego e colocando o país de volta no mapa da fome. Temos esperança de que este novo governo possa recolocar o Brasil no caminho do pleno emprego e do bem estar social”, disseram os diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) contínua, o contingente de desempregados no trimestre de novembro a janeiro somou 9 milhões de pessoas, valor que repete os números do período terminado em outubro. No entanto, na comparação anual, apresentou menos 3 milhões de pessoas, quando havia 12 milhões de pessoas nessa condição.
A chapa 1 – Metalúrgicos da CUT, Experiência, Renovação + Direitos, foi reeleita na direção do Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região, para o mandato 2023/2027.
Com apenas uma chapa na disputa, a eleição, que aconteceu nos dias 12 e 13 de abril de 2023, teve um total de 1135 eleitores. Foram 1105 votos na chapa da CUT, 25 votos brancos e 5 nulos.
A diretoria eleita reafirma seu compromisso em seguir lutando e defendendo os direitos dos trabalhadores e promete se empenhar na construção de um projeto de formação com foco na indústria 4.0 e 5.0.
“Nosso mandato vai se empenhar na busca de parcerias que viabilize a promoção de mão de obra qualificada. A evolução tecnológica da indústria exige aperfeiçoamento permanente e o sindicato tem que ser protagonista neste cenário”, disse Geraldo Valgas, reeleito presidente do Sindimetal.
A diretoria do Sindimetal é formada por 44 trabalhadores e trabalhadoras, sendo que, desses, sete são mulheres.
“É importante destacar o aumento de mais de 100% no número de mulheres na diretoria. Isso será fundamental na luta por mais direitos, valorização e respeito com as trabalhadoras no chão de fábrica”, disse Margareth, diretora da secretaria de mulheres.
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