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As expectativas de avanço das negociações da campanha salarial unificada dos metalúrgicos de Minas 2021/2022 foram frustradas logo que iniciou a reunião realizada nesta terça-feira, 19 de outubro, entre trabalhadores e patronal.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) apresentou a mesma proposta de reajuste salarial com o índice de 10,78% parcelado em três vezes. Proposta já recusada pelos metalúrgicos na última reunião.

Quase todas as outras reivindicações dos trabalhadores foram negadas pela patronal, um verdadeiro “banho de água fria” na comissão de trabalhadores, que chegou a usar o termo “ausência de possibilidade de acordo”, tamanha a dificuldade em se chegar numa proposta defensável na assembleia.

Além de manter a proposta de reajuste parcelado até abril de 2022, a FIEMG manteve os mesmos valores de abono único e especial para quem não recebe PLR, sendo R$222,00 para empresas com até dez empregados e R$444,00 para empresas com mais de dez trabalhadores. Nos dois casos com pagamento parcelado, 50% em fevereiro e 50% em março de 2022.

A patronal manteve a exclusão da cláusula que garante o emprego ou o salário dos trabalhadores por um determinado período após a assinatura do acordo. Não aceitou a mudança no limite de aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e negou a reivindicação de uma cesta básica ou vale alimentação no valor de R$80,00.

Os metalúrgicos reduziram a reivindicação de reajuste salarial para o índice de 11,28% aplicado de forma integral sobre o salário de outubro, data base da categoria.

Os trabalhadores também mantiveram a reivindicação do abono único e especial no valor de R$550,00 para todas as empresas.

Na próxima quinta-feira, 21, às 10h00, trabalhadores e patronal se reúnem de forma presencial, na sede da FIEMG, para tentar chegar num acordo. Os metalúrgicos vão apresentar nova proposta de redação sobre abono de férias para empresas com até 10 trabalhadores.

Durante reunião de negociação da proposta de acordo para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Metalúrgicos de Minas 2021/2022, realizada nessa sexta-feira, 15 de outubro, os trabalhadores recusaram a proposta da FIEMG, apresentada dia 14 de outubro, e fizeram uma contraproposta.

A comissão de trabalhadores propôs o reajuste de 11,78% aplicado ao salário dos metalúrgicos de uma única vez, a partir de outubro deste ano. A proposta da patronal é parcelar em três vezes o índice de 10,78%.

Os metalúrgicos reivindicam ainda o abono único e especial no valor de R$550,00 para todos os trabalhadores. A FIEMG ofereceu R$222,00 para empresas com até 10 trabalhadores, e R$444,00 para empresas com mais de 10 empregados. Os dois valores seriam pagos de forma parcelada.

Sobre o piso salarial, os trabalhadores reivindicam reajuste de 12,78% sobre todas as faixas.

O fornecimento de uma cesta básica ou vale alimentação segue na pauta de reivindicação dos metalúrgicos, mesmo a FIEMG insistindo em não aceitar.

Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira, 19 de outubro, às 10 horas. A data base dos metalúrgicos foi estendida até o dia 22 de outubro.

A contraproposta financeira apresentada pela FIEMG durante reunião realizada nessa quinta-feira, 14 de outubro, com os metalúrgicos de Minas, foi um pouco melhor que a primeira, mas ainda representa perdas no poder de compra do trabalhador.

A patronal propôs um reajuste de 10,78% parcelado em três vezes, sendo 4,5% aplicado no salário de novembro deste ano, 4% em fevereiro e 2,28% em abril de 2022, para quem ganha até R$6.726,65.

Mesmo que a proposta represente 100% da inflação acumulada nos últimos 12 meses encerrados em setembro, o parcelamento até abril do ano que vem vai resultar em perdas financeiras para o trabalhador.

ABONO ÚNICO E ESPECIAL

Depois de muita luta dos trabalhadores, a FIEMG recuou na tentativa de retirar o abono único e especial para quem não recebe PLR e ofereceu o valor de R$222,00 parcelado em duas vezes, R$111,00 em fevereiro e março, para empresas com até 10 empregados, e R$444,00, também em duas parcelas, para empresas com mais de 10 trabalhadores.

PISO SALARIAL

De acordo com a proposta da patronal, o piso salarial será reajustado seguindo as mesmas regras da recomposição salarial. Isso pode resultar num salário de ingresso dos metalúrgicos inferior ao salário mínimo.

A comissão de trabalhadores que negocia a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2021/2022), dentro da campanha salarial unificada dos metalúrgicos de Minas, vão se reunir para analisar a proposta da FIEMG e debater estratégias para evitar que o trabalhador sofra ainda mais prejuízos.

Uma nova reunião com a patronal está marcada para sexta-feira, 15 de outubro, às 10h00.

Atualizada dia 13/10/2021, às 14h30

Na reunião de negociação do acordo para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2021/2022), realizada nessa terça-feira, 5 de outubro, a comissão de trabalhadores reafirmou posição contrária aos 7,5% de reajuste parcelado em três vezes oferecido pela FIEMG.

Se a proposta de reajuste salarial da patronal entrasse em vigor hoje, o poder de compra dos metalúrgicos acumularia perda de 6,5% quando a última parcela dos 2,5% fosse aplicada ao salário em junho de 2022, segundo levantamento feito pelo Dieese.

De acordo com o Fernando Duarte, coordenador técnico do DIEESE, mesmo se o reajuste de 7,5% fosse aplicado integralmente no salário dos metalúrgicos hoje, o poder de compra estaria reduzido em 2,89%, uma vez que a inflação de setembro deve ultrapassar os 10,5%.

Levando em consideração que no país 63% dos acordos do segmento industrial fecharam acima da inflação, a comissão de trabalhadores modificou a reivindicação salarial, assegurando ganho real para os trabalhadores.

Os metalúrgicos apresentaram uma nova proposta com reajuste salarial de 11,5. O mesmo índice deve ser aplicado em todas as cláusulas econômicas, exceto salário de ingresso. Este, a reivindicação mantém os 13%.

Houve mudança também na reivindicação do abono único e especial para quem não recebe PLR. Enquanto a patronal propôs R$0, os trabalhadores lutam por um abono de R$600,00.

A representação dos trabalhadores concordou em manter a mesma redação sobre horas extras da CCT em vigor. Propôs manter o limite de aplicação da CCT para empresas com mais de 10 empregados, assegurando que funcionários de empresas com menos de 10 trabalhadores recebam o abono de férias.

A FIEMG adiou a reunião de negociação da campanha salarial dos metalúrgicos de Minas que seria realizada na última sexta-feira, 8 de outubro. Trabalhadores e patronal se reúnem nesta quinta-feira, 14, às 10h00, para seguir as negociações do reajuste salarial dos trabalhadores.

Causou enorme decepção na comissão de trabalhadores a primeira proposta de reajuste salarial apresentada pela patronal, nesta terça-feira, 28 de setembro, durante mais uma rodada de negociação da campanha salarial unificada 2021/2022 dos metalúrgicos de Minas.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), que representa a patronal, propôs um reajuste de 2,5% em outubro, se o acordo fechar até o dia 15/10, 2,5% em fevereiro e 2,5% em junho, para quem ganha até R$6.726,65.

A patronal propôs, ainda, zero de abono único e especial, para trabalhadores que não têm Participação nos Lucros e Resultados (PLR), além de nenhuma garantia de emprego ou salário após a assinatura do acordo.

A vergonhosa proposta financeira apresentada pela FIEMG foi prontamente recusada pela comissão de trabalhadores.

“O reajuste de 7,5% parcelado em três vezes não chega nem perto de repor as perdas provocadas pela inflação galopante dos últimos meses”, disse Marco Antônio, presidente da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT de Minas Gerais (FEM/CUT-MG).

Nos últimos 12 meses, até agosto, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) acumula alta de 9,85%. Tudo indica que em setembro vai ultrapassar os dois dígitos.

Além da medíocre proposta de reajuste, a patronal recusou o fornecimento de cesta básica ou cartão alimentação reivindicada pelos trabalhadores.

Uma nova rodada de negociação entre trabalhadores e patrões ficou agenda para próxima terça-feira, 5 de outubro. A FIEMG se comprometeu em enviar às federações a carta de prorrogação da data base para 15 de outubro.

As reuniões de negociação entre a comissão de trabalhadores e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), que discutem a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos metalúrgicos de Minas, têm avançado pouco em termos de ganhos para o trabalhador.

Em mais uma rodada de negociação, realizada nessa terça-feira, 21 de setembro, a comissão que representa a patronal, após ser provocada, explicou o motivo de recusar a ampliação de benefícios reivindicados em mais de 20 cláusulas da CCT.

Entre os argumentos da patronal, a frase que mais se escutou foi: “não, isso amplia custos”. Em outros casos foi apresentada contraproposta que beneficia a patronal, como no caso do Limite de Aplicação, passando de 10 para 20 trabalhadores.

É bom lembrar que a discussão até agora é sobre cláusulas sociais, como homologação no Sindicato, ausência justificada, licença maternidade e paternidade, retorno do INSS, férias, hora extra, cartão alimentação, teletrabalho, entre outras. A Fiemg não deu previsão de quando vai discutir as cláusulas econômicas.

Das 100 cláusulas vigentes na CCT, 74 já tiveram acordo entre as partes.

A participação da classe trabalhadora junto aos Sindicatos nessa campanha salarial será fundamental para, pelo menos, manter as conquistas da CCT. A patronal está organizada e mobilizada para tentar reduzir qualquer benefício da convenção dos metalúrgicos.

Foi dito com todas as letras pela patronal na mesa de negociação que os empresários comemoraram como conquista a redução de 5% no valor da hora extra, negociado em 2019.

Eles revelaram ainda que para manter as empesas assinando a CCT é preciso que o acordo final seja vantajoso, o que significa ter menos direitos para os trabalhadores. Se já não bastasse o estrago feito pela reforma trabalhista.

Além dos dirigentes sindicais, a comissão de trabalhadores é formada por advogados e assessores que passam horas estudando, discutindo e debatendo estratégias e argumentos no sentido de valorizar o sangue e o suor dos metalúrgicos. Hoje, por exemplo, a reunião começou as 10h00 e finalizou as 13h00.

A comissão de trabalhadores se reúne na quinta-feira, 23, para buscar novas estratégias, e na próxima terça-feira, 28, volta a discutir com a patronal.

No próximo dia 2 de outubro é fundamental ocupar as ruas de todo o país pelo #ForaBolsonaro, por emprego decente, em favor da vida, da renda, contra a fome, a carestia e a reforma Administrativa (PEC 32). É um ato pelo Brasil e pelos brasileiros e brasileiras, afirma comunicado da Direção Executiva Nacional da CUT para as entidades filiadas.

Para a direção da Central, que organiza o ato junto com as demais centrais, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, entidades que fazem parte da Frente Nacional ‘Fora, Bolsonaro’ e partidos políticos, é preciso organizar, mobilizar e fazer um grande ato para derrotar o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e sua política de destruição dos direitos sociais e trabalhistas, e de ameaça à democracia.

No comunicado, a direção da CUT orienta que os dirigentes priorizem a mobilização e organização dos atos no dia 2 de outubro, tanto nos locais de trabalho, quanto nos bairros, terminais de transporte e locais de maior circulação, usando carros de som, realizando mutirões de panfletagem, colagens, além de atuação nas redes sociais.

“É preciso envolver toda a sociedade na luta dos servidores, organizando um novo dia de mobilização e luta; como também é fundamental construir a unidade com as frentes e centrais nos estados para organizar os atos conjuntamente e ampliar a mobilização”, diz trecho do comunicado.

Como nos outros atos realizados, a CUT orienta suas entidades a organizar e assegurar a segurança física e sanitária para conter a disseminação do novo coronavírus com a distribuição de máscaras e álcool gel para os manifestantes. Além disso, as entidades devem montar grupos de apoio jurídico e de segurança, diz o comunicado.

“A classe trabalhadora tem a tarefa prioritária de ir às ruas no próximo dia 02 de outubro protestar contra o desastroso governo Bolsonaro, exigir o Fora Bolsonaro”, disse o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, na última sexta-feira (17).

Segundo ele, os trabalhadores e as trabalhadoras são os mais afetados pelas crises sanitária, que já matou mais de 590 mil pessoas no país, econômica, política e diplomática criadas por Bolsonaro.

“Somente com a pressão das ruas e com atuação unitária pressionando o Congresso Nacional vamos conseguir impedir que mais medidas que destroem o Brasil – via ataques aos direitos, às liberdades, à democracia e à soberania – piorem ainda mais a já caótica situação do país”, pontuou Sérgio Nobre.

Você sabia que o prazo de prescrição para reivindicar o pagamento das parcelas em atraso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é de 5 anos?

É isso mesmo, se em 2016 a empresa onde você trabalhava ou trabalha não depositou o FGTS, você não tem mais o direito de reivindicar o pagamento.

Atento a estas e outras mudanças na legislação, o Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região, através do seu departamento jurídico e do escritório Moreira Uber Sociedade de Advogados, está movendo várias ações coletivas, por empresa, para trabalhadores da ativa, assegurando o pagamento do fundo de garantia dentro do prazo prescricional.

Em várias empresas (Confira a relação completa no www.sindimetal.org.br) a ação já transitou em julgado favoravelmente aos trabalhadores.
Nesses casos, a empresa fica obrigada a regularizar o pagamento do FGTS.

Além de ser uma garantia para o trabalhador quando se desliga da empresa, o FGTS também pode ser usado para compra de imóveis, reformas, pagamento de dívidas entre outros.

Para saber se o seu FGTS é depositado corretamente, entre no site da CAIXA e vá ao campo “Extrato FGTS”, lá você terá todas as informações.

Se a empresa não tiver depositando o FGTS, entre em contato com o Sindicato pelo número (31)3369-0516, opção jurídico.

EMPRESAS QUE A AÇÃO JÁ TRANSITOU EM JULGADO E QUE AGUARDA JULGAMENTO

ALUMIPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
AMIGO DO CARRO – CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
ANODIZAÇÃO DIAMANTE LTDA
ARTEFATOS DE CHAPAS COMETA LTDA
BELOAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CANAÃ ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA
COMISA TECNOLOGIA EM AÇO INOX LTDA
CONSTRUCARE DO BRASIL EIRELI
CONTRAK PARTICIPAÇÕES LTDA
EM CONSTRUÇÕES METÁLICAS E CALDEIRARIA LTDA
ENGELETRO COMERCIAL LTDA
ESFEUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
FERROSIDER COMPONENTES LTDA
FINO METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
FUSION ENERGIA EIRELI
INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS GATTI LTDA
KNUX INDUSTRIAL FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS DISPOSITIVOS AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
MAGNOSER SERVIÇOS E INDÚSTRIA LTDA
MEGA ANODIZAÇÃO EIRELI
META GALVANIZAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI
MURI SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
PETTERSEN E PIETRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI
S.A. TUBONAL
TORTEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA
USINAGEM CARVALHO & FILHOS LTDA
ZEZIMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FORNOS LTDA

A reforma Trabalhista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) disfarçada na Medida Provisória (MP) nº 1045, é o maior ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras na história do Brasil. É inconstitucional, afirmam os magistrados. Estimula o trabalho análogo à escravidão, denuncia o presidente da CUT, Sérgio Nobre. É o projeto da elite do atraso, diz ex-ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Se o Senado aprovar o texto da MP 1045, já aprovado na Câmara dos Deputados, o trabalhador poderá ganhar menos de um salário mínimo por mês, ter bolsa ao invés de salário e, ainda, ficar sem aposentadoria e auxílio-doença. Recorrer à Justiça para cobrar direitos também vai ficar impossível.

Confira 15 direitos fundamentais que a MP 1045 tira dos trabalhadores

1 – É o fim da carteira assinada para muitos
A MP cria o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que permite que empresas contratarem um trabalhador por dois anos, sem vínculo empregatício. As empresas poderão ter até 15% de seus trabalhadores contratados neste modelo, sem direitos.

O programa é destinado aos jovens de 18 a 29 anos, que estão sem registro na Carteira de Trabalho há mais de dois anos, e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.

2 – Trabalhador poderá ser contratado por metade do salário mínimo
Pelo Requip as empresas pagam apenas um bônus valendo metade do salário mínimo (R$ 550). Serão R$ 275 pagos pelos patrões e a outra metade pelo governo federal, a partir do próximo ano. As empresas só vão arcar com o total neste ano, caso a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional.

3 – Fim do 13º salário
O trabalhador contratado pelo Requip não terá direito a receber o 13º salário.

Outro programa criado dentro da MP, o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, que estão sem vínculo formal por mais de 12 meses, também acaba com o 13º ao final do ano.

O valor do 13º será pago ao longo de 12 meses. Como o Priore permite pagar até no máximo dois salários mínimos (R$ 2.200) dificilmente um trabalhador poderá economizar a parcela e juntar até o final do ano, impossibilitando assim que ele tenha ao menos condições de comprar um panetone no Natal.

4 – MP acaba com FGTS e reduz percentual dos depósitos
Tanto o Requip quanto o Priore retiram direitos em relação ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS)

Pelo Requip o trabalhador não terá direito a nenhum depósito do FGTS. Quando acabar o seu contrato sairá sem nada.

Já o Priore permite que empresas reduzam a multa sobre o FGTS de 40% para 20%. E também diminui o valor das contribuições feitas ao Fundo de Garantia. Hoje, a alíquota de contribuição para os trabalhadores com carteira assinada é de 8%.

Com a MP, o trabalhador contratado por meio do Priore de uma empresa de grande porte vai ter depositado em sua conta 6%.

Para quem trabalha em empresa de médio porte este valor é reduzido para 4%.

As empresas de pequeno porte vão contribuir ao FGTS com apenas 2%.

5 – Trabalhador perde direito à aposentadoria e auxílio-doença
As empresas que contratarem pelo Requip não precisam depositar a alíquota referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante tempo de contribuição para a aposentadoria e direito ao auxílio doença.

O trabalhador que quiser contar o período de contratação para a aposentadoria vai ter de tirar do próprio bolso e pagar como contribuinte individual, de 11% a 20% sobre, ao menos, o salário mínimo (R$ 1.100). Além de arcar com a contribuição vai pagar mais do que quem tem carteira assinada, cujo desconto no contracheque gira em torno de 7,5% a 14%.

6 – Fim das férias remuneradas e redução da hora extra
O trabalhador contratado pelo Requip terá direito a um descanso de 30 dias ao fim de 12 meses, mas sem remuneração. É o mesmo que ficar desempregado por um mês.

O texto aprovado na Câmara diz que categorias com jornadas especiais (menores que oito horas), como é o caso dos bancários, podem ter a jornada estendida para oito horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados).

Além dos bancários, a redução das horas extras pode atingir aeroviários, aeronautas, advogados, dentistas, engenheiros, jornalistas, médicos, músicos, secretários (as) e telefonistas (como operadores de telemarketing).

7 – Redução de multas pagas ao trabalhador
O trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.

8 – Restringe a fiscalização das empresas
A MP determina apenas a orientação, nos casos de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho e impõe uma dupla visita dos auditores fiscais do trabalho, inclusive nos casos em que o trabalhador é submetido a condições análogas à escravidão.

Leia mais: MP reduz fiscalização e aumenta risco de acidentes e mortes de trabalhadores

A primeira visita seria de orientação e somente na segunda haveria a multa. Na primeira visita só estão previstas multas na falta de registro de empregado, atraso de salário e não recolhimento de FGTS.

9 – Restrição à Justiça do Trabalho gratuita
Pela mudança só terá direito a Justiça gratuita a pessoa pertencente à família de baixa renda, com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (este ano, R$ 550); ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 3.300).

Poderá também ter direito quem, durante a vigência do contrato de trabalho mais recente, tenha percebido salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de R$ 6.433,57. Ou seja, terá direito à justiça gratuita apenas os trabalhadores com salários de R$ 2.573,42, ou que cumpram os requisitos de renda familiar descritas acima.

10 – Dispensa sem justa causa
A MP permite a possibilidade de dispensa sem justa causa, mesmo havendo em seu texto a garantia provisória de emprego durante a sua vigência.

11- Trabalhador paga por erro de empresa no BEm
Em caso de recebimento indevido do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por erro do empregador ou do próprio governo, haverá desconto dos valores nas futuras parcelas de abono salarial ou de seguro desemprego a que o trabalhador tiver direito.

12- Substituição de trabalhadores
Como as empresas podem contratar 15% do seu quadro funcional pelo Requip e outros 25% pelo Priore, existe a possibilidade de até 40% dos trabalhadores mais antigos e com melhores salários serem substituídos por esses modelos , mesmo que a MP “proíba” este tipo de substituição.

As brechas são as barreiras à fiscalização dos auditores fiscais do trabalho que só poderão aplicar multas na segunda visita e à justiça gratuita ,que pode inibir os trabalhadores de procurarem seus direitos.

13 – Prejudica saúde do trabalhador
Manter a saúde do trabalhador de forma preventiva também é um direito retirado pela MP. O texto diz que o empregador poderá, a seu critério, optar pela realização dos exames médicos ocupacionais periódicos, para os trabalhadores em atividade presencial ou em teletrabalho, por meio de telemedicina, sem diferenciar o tipo de atividade exercida.

14 – Prática antissindical
No texto da MP 1045 sobre o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de redução de jornada e salários e suspensão de contratos, o trabalhador que quiser a proteção do sindical poderá ter prejuízos financeiros.

O trabalhador que fizer acordos individuais de redução de salários e jornadas, que podem ser de 25%, 50% ou 70%, receberá como complemento mesmo percentual do seguro-desemprego que teria direito caso fosse demitido. O teto do seguro-desemprego é de R$ 1.911,84. Por exemplo, um trabalhador que tenha direito ao teto e teve 50% de corte na jornada e salários vai receber como complemento R$ 955,92, por mês.

Mas, para impedir que sindicatos possam fazer acordos melhores para os trabalhadores com reduções abaixo de 25%, o governo não vai pagar nada de complemento salarial.

Nos acordos coletivos com reduções de 25% a 50%, o benefício será de apenas 25% do seguro-desemprego, ao contrário dos acordos individuais que podem receber 50% do valor.

Nas reduções salariais maiores que 50% e até 70%, o benefício será da metade do seguro-desemprego. Nas reduções mesmo que maiores do que 70%, o valor do seguro-desemprego se limitará a 70%.

15 – Menos impostos com prejuízos à população em geral
A empresa por “ contratar” pelo Requip ainda terá benesses do governo federal. Os patrões poderão deduzir o pagamento do Requip da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A empresa também poderá reduzir de 30% para 15% o que paga ao Sistema S.

A redução de impostos prejudica a arrecadação da União, estados e municípios que ficam sem recursos para investir em serviços públicos gratuitos para a população. As informações são da CUT Nacional.

Apesar de o Brasil registrar queda no número de casos de Covid-19 e também de internações e mortes em consequência da doença, os sinais ainda são de “alerta”, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com o avanço da variante Delta, a entidade defende medidas restritivas urgentes para barrar mais uma onda da doença no país.

De acordo com a Fiocruz, o estado do Rio apresentou aumento no indicador de casos pela terceira semana seguida, voltando a atingir 70%, o que não ocorria desde meados de junho. O estado sofre um agravamento da pandemia com aumento de diagnósticos da variante Delta, os sinais indicam que a nova onda pode atingir todo o país.

Especialistas criticam a omissão do governo federal no combate a pandemia. Para eles, a principal forma de evitar que a situação do Rio se repita no Brasil inteiro é instaurando uma nova fase da pandemia com retorno a medidas mais restritivas, e não o afrouxamento, como decidiram o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).

A variante Delta já domina 37% das amostras de Covid-19 analisadas no Brasil, e a variante gamma, 62%, segundo a Gisaid, plataforma que monitora o avanço das variantes em todo o mundo. No caso do Rio de Janeiro, a proporção é de 48% para a Delta e 36% para a gamma. A cepa indiana está presente em 76% dos 92 municípios do estado.

A Fiocruz alerta ainda que o estado do Rio de Janeiro concentra vários casos da variante Delta, e também apresenta indícios de aumento do novo coronavírus. Nesta mesma situação estão os estados do Rio Grande do Norte, Bahia e Paraná.

Além do Rio, que chegou a 70% dos leitos ocupados, Paraná também registrou aumento na taxa, passando de 59% para 61%, com destaque para elevação expressiva do indicador na capital do estado, Curitiba (65% para 73%).

Tendência preocupante
O estudo da Fiocruz aponta duas tendências consideradas preocupantes pelos pesquisadores: a alta circulação do vírus, e o aumento no número de internações para algumas faixas etárias, especialmente entre idosos.

Em São Paulo, por exemplo, mesmo com o avanço da vacinação, mais de 60% dos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) com Covid-19 na rede particular de hospitais do estado de São Paulo têm mais de 70 anos, segundo levantamento feito pelo Sindicato dos Hospitais Particulares de São Paulo (SindHosp). O número corresponde a 52% do total de internações.

As internações em enfermarias e em UTIs, além dos óbitos, voltaram a se concentrar na população idosa, que apresenta maior vulnerabilidade dentre os grupos por faixas etárias.

“Com relação aos óbitos, a mudança é mais dramática: há novamente uma concentração dos óbitos nas idades mais longevas, com completa reversão da transição da idade ocorrida nos meses anteriores”, observam os pesquisadores da Fiocruz.

O estudo defende a importância da aceleração da vacinação, do uso de máscaras e do distanciamento físico.

“Há uma retomada da circulação de pessoas nas ruas próximas ao padrão anterior à pandemia, devido a uma sensação artificial de que a pandemia acabou, contribuindo para um relaxamento das medidas de prevenção por parte das pessoas e gestores”, afirmam os pesquisadores.

Pandemia no Brasil
Nesta quinta-feira (19) foram registradas 979 mortes e 36.315 novos casos de Covid-19 no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

No total, o país já soma 572.641 mortes e 20.494.212 de contaminações pelo novo coronavírus, números que tornam o Brasil o segundo país com mais mortes e o terceiro em casos confirmados da doença.

Sete estados brasileiros ultrapassaram a marca de 1 milhão de contaminações: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e o Rio de Janeiro.

O estado de São Paulo lidera com mais de 4 milhões de contágios e 143 mil óbitos causados pela doença.

Pandemia no mundo
Segundo a Universidade Johns Hopkins, os Estados Unidos lideram em número de mortes pela doença no mundo, com mais de 624 mil óbitos.

Já em número de contaminações, os EUA e a Índia ficam à frente do Brasil no ranking mundial, ainda segundo a Johns Hopkins. Os Estados Unidos têm 37 milhões de contaminações pela doença e a Índia registra, até o momento, 32 milhões de casos.

O Brasil aparece em seguida, com 20.494.212 de contaminações pelo novo coronavírus.

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