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O primeiro semestre deste ano tem sido marcado pela conquista de importantes acordos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Além de representar a valorização dos metalúrgicos (as), o recurso financeiro a mais no bolso do trabalhador ajuda a aquecer a economia local, gerando emprego e renda.

Se na empresa em que você trabalha ainda não negocia PLR, entre em contato para que o Sindicato ajude a organizar essa luta.

ALGUNS ACORDOS

Na CNH, os trabalhadores conquistaram R$6.900,00 de PLR. Na Wabtec, o acordo de PLR fechou com o valor de R$6.500,00, podendo chegar à R$6.825,00, se houver a superação das metas estipuladas.

Os trabalhadores da Thyssenkrupp aprovaram a proposta de PLR no valor de R$ 6.100,00.

Na Esab, os trabalhadores conquistaram uma PLR de R$5.293,00. Na GE Healthcare a PLR pode ultrapassar o valor de R$ 5.057,00. Na Acument, a PLR foi de R$4.650,00.

Os trabalhadores da Magna Cosma vão receber R$4.550,00 de PLR.

Na Marelli, o acordo fechou com o valor de R$3.800,00. Os trabalhadores da Proma conquistaram uma PLR no valor de R$3.300,00. A PLR na TK Elevadores fechou em R$2.800,00, mais 50% do salário nominal se as metas individuais forem alcançadas. Na Vallourec a PLR será proporcional, cada trabalhador vai receber 3,59 x o salário nominal.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2022/2023) do setor de reparação de veículos foi assinada no dia 25 de maio, pelo Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região e o Sindirepa (Sindicato das Indústrias de Reparação de Veículos).

A nova CCT determina que o salário dos trabalhadores da reparação de veículos será reajustado em 10,80%, aplicado de forma parcelada. Sendo 5,40%, retroativo a 1º de maio, e 5,40% em outubro de 2022.

Os trabalhadores que não recebem PLR conquistaram um abono no valor de R$300,00, que será pago de duas vezes, R$150,00 em junho e R$150,00 em agosto deste ano.

O piso salarial do setor foi reajustado para R$ 1.450,00. aumento de 11,79, superando a inflação.

Os trabalhadores terão, no retorno de férias, um abono no valor de R$200,00.

A proposta de acordo para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do setor de reparação de veículos foi aprovada pelos trabalhadores presentes na assembleia realizada no Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem, nessa quarta-feira, 18 de maio.

O acordo determina que o salário dos trabalhadores da reparação de veículos será reajustado em 5,40% em maio e 5,40% em outubro de 2022. Os trabalhadores conquistaram um abono no valor de R$300,00, que será pago de forma parcelada, R$150,00 em junho e R$150,00 em agosto deste ano.

O piso salarial do setor será, a partir de agora, de R$ 1.450,00, ou seja, nenhum trabalhador poderá receber salário menor que o piso.

O acordo deverá ser assinado pelo Sindimetal e pelo Sindirepa, sindicato patronal, na próxima semana.

Criado em 1986, o seguro-desemprego é um benefício que garante ao trabalhador e a trabalhadora uma renda nos meses seguintes à demissão para sustentar a si e a família, enquanto procura uma recolocação no mercado de trabalho.

Têm direito ao seguro-desemprego, trabalhadores formais, que têm a carteira assinada, e são demitidos sem justa causa. Mais recentemente, o direito foi ampliado para outras situações. Confira abaixo, quem tem direito, como calcular o valor, como requerer o benefício.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

– Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador formal, inclusive domésticos, contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, também conhecido como trabalho formal, desde que sejam demitidos sem justa causa;

– o trabalhador que teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;

– o pescador artesal durante o período defeso – época do ano em que a pesca de determinada espécie está proibida ou controlada. A paralisação acontece para reprodução ou povoamento, portanto, um período em que o trabalhador fica sem renda;

– o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Quais os critérios para o trabalhador formal receber seguro-desemprego?

Além de ter sido demitido sem justa causa, o trabalhador formal precisa:

– estar desempregado ao requerer o benefícío.

– não ter renda própria para o seu sustento e da sua família;

– não estar recebendo Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Quais os critérios no caso de trabalhadores domésticos?

– ​​ter sido dispensado sem justa causa, como no caso das demais categorias profissionais;

– trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, por pelo menos 15 meses nos dois anos anteriores à demissão;

– ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;

– ser inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social;

– não ter renda própria de qualquer outra natureza;

– não estar recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benéficos da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Quais os critérios no caso do pescador artesanal?

– o trabalhador precisa estar inscrito no INSS na categoria de segurado especial;

– precisa comprovar a venda do pescado a pessoas jurídicas ou cooperativas nos 12 meses que antecederam o início do defeso;

– não pode estar recebendo Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ou outros benéficos da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;

– precisa comprovar o exercício profissional da atividade de pescador artesanal e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;

– não pode ter vínculo de emprego, outra relação de trabalho ou outra fonte de renda além da pesca artesanal.

E quais são os critérios para o trabalhador resgatado de trabalho análogo à escravidão tem direito ao seguro?

É necessário que o trabalhador resgatado de trabalho análogo à escravidão se enquadres nos seguintes critérios:

– foi comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;

– não pode estar recebendo BPC ou outros benéficos da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;

– não pode ter renda própria para seu sustento e de sua família.

Quantos meses de carteira assinada o trabalhador precisa ter para receber o seguro-desemprego?

– Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT.

– Para solicitar pela segunda vez, precisa ter trabalhado por 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à demissão.

– Para solicitar pela terceira vez e nas demais, precisa ter trabalhador no mínimo 6 meses.

O prazo entre um pedido de seguro outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.

Se o trabalhador conseguir um emprego com carteira assinada logo após a demissão ou durante o recebimento do seguro-desemprego, ele perde direito ao benefício.

Quantas parcelas de seguro-desemprego são pagas?

O trabalhador recebe entre 3 e 5 parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado.

– Para receber 3 parcelas do seguro-desemprego precisa comprovar no mínimo 6 meses trabalhados;

– para receber 4 parcelas, tem de comprovar no mínimo 12 meses; e,

– para receber 5 parcelas tem de ter trabalhado 24 meses ou mais.

Qual o valor do seguro-desemprego?

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos três meses anteriores à dispensa. O valor nunca poderá ser inferior a um salário mínimo (R$ 1.212) e nunca maior que o teto de R$ 2.106,08. O valor maior é pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 3.097,26.

Como fazer o cálculo do seguro-desemprego 2022?

Como pedir o seguro-desemprego?

1) Trabalhadores formais, inclusive domésticos, devem ter em mãos os seguintes documentos:

Documento de identificação (RG e CPF);
Comprovante de inscrição no PIS/Pasep.
Requerimento do Seguro-Desemprego (documento fornecido pelo empregador no ato da demissão)
2) Os pescadores artesanais precisam levar os seguintes documentos:

RG ou CPF
comprovante que vendeu o produto;
comprovante de que exerceu a função pelo período acima descrito.
3) Já o trabalhador resgatado deverá ter em mãos os seguintes documentos:

Comprovante de inscrição no PIS;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Termo de Rescisão do Contrato;
Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado.
Após ser demitido, quando o trabalhador começa a receber o seguro?

A primeira parcela é liberada 30 dias após o trabalhador dar entrada no pedido do seguro. As parcelas seguintes são liberadas também com intervalo de tempo de 30 dias.

É possível acompanhar o andamento do pedido de seguro-desemprego pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão da Caixa, pelo fone 0800-7260207 ou ainda pelo site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Onde dar entrada no pedido de seguro-desemprego?

A solicitação pode ser feita em:

Portal de Serviços Gov.br
Veja o passo a passo:

Ou ainda:

Aplicativo móvel Carteira de Trabalho Digital (disponível para ANDROID ou IOS
pelo E-mail das Superintendências Regionais do Trabalho: trabalho.(uf)@economia.gov.br. Obs.: em (UF), o trabalhador deve colocar a sigla do estado. Exemplo: [email protected], [email protected], etc.
App Caixa Trabalhador.
Disque 158 – para agendar, por telefone, o local de atendimento para dar entrada.
diretamente nas agências da Caixa. As informações são da CUT.

O Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região organiza várias frentes de luta contra o fechamento da Stola do Brasil. Durante reunião com a empresa, nessa terça-feira, 26 de abril, a Stola demonstrou está caminhando para o encerramento das atividades no país.

Ao Sindicato, a empresa relatou ter perdido vários contratos com a Fiat, seu principal cliente. Segundo apurou o Sindicato, a Tiberina, localizada em Juatuba, é quem está fornecendo para a montadora de carros italiana.

Há 24 anos instalada em Belo Horizonte, a Stola produz peças e carrocerias para os carros da Fiat. A fábrica emprega atualmente pouco mais de 500 trabalhadores, mas já chegou a ter mais de 5 mil funcionários e ocupou o segundo lugar no ranking das maiores indústrias de BH.

Além de mobilizar e organizar a luta com os trabalhadores da Stola, o Sindicato vai se reunir com a Fiat, com o governo do Estado e com a Prefeitura de Belo Horizonte para buscar alternativas contra o fechamento da empresa.

Nesta quarta-feira, 27, às 15h00, será feita uma assembleia com os trabalhadores da fábrica para eleger uma comissão que irá acompanhar todo o processo de negociação.

“O indicativo de fechamento de mais uma fábrica no país é o resultado da falta de uma política industrial e econômica eficientes por parte do governo federal. Desde quando Bolsonaro assumiu, a Ford, Mercedes, Audi, Sony, entre outras deixaram de produzir no Brasil, contribuindo para o aumento do desemprego, do subemprego e da miséria”, relembrou Valgas, presidente do Sindimetal.

Os trabalhadores e trabalhadoras com corpos esbeltos, geralmente brancos, bem vestidos, com postura discreta, considerados por parte da sociedade como “de acordo com padrões de beleza” têm as portas do mercado de trabalho sempre abertas.

Do outro lado, os trabalhadores negros, com deficiências, gordos ou obesos que, apesar da qualificação e competência inquestionáveis, muitas vezes são discriminados e ficam sempre atrás nas disputas pelas poucas vagas abertas no mercado de trabalho. Isso é discriminação e causa um grande sofrimento nos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, muitos estão recorrendo à Justiça, que tem dado ganho de causa aos trabalhadores discriminados e determinado o pagamento de indenizações.

Atualmente tramitam na Justiça 419 processos envolvendo gordofobia, dos quais, 328 foram ajuizados durante a pandemia (2020 e 2021), de acordo com um levantamento da ferramenta Data Lawyer.

E as decisões dos desembargadores e ministros têm sido favoráveis a trabalhadores que chegam a ter indenizações de até R$ 30 mil. Ainda que a maioria dos processos (44%) não tenha passado por julgamento, 30,3% dos casos já analisados foram julgados a favor dos trabalhadores. Em outros 9,8% houve acordo entre as partes.

“Nossa sociedade, infelizmente, ainda é permeada pela discriminação em vários aspectos e a mídia acaba reforçando estereótipos. Em alguns casos, recorrer à Justiça é a única saída para o trabalhador ser respeitado e a empresa punida”, diz o secretário de Relações do Trabalho da CUT, diz Ari Aloraldo do Nascimento.

Não contratar pessoas com base em seu biótipo não é considerado crime, mas pode ser enquadrado como injúria e implicar em pagamento de danos morais, respectivamente, nas esferas criminal e cível, explica o advogado trabalhista Eduardo Henrique Marques Soares, sócio da LBS Advogados.

“Não há legislação que trate diretamente do preconceito à pessoa obesa”, ele diz. No entanto, segundo o advogado, “pode-se também invocar o artigo 5º da Constituição federal, que impede qualquer tipo de distinção entre as pessoas, por quaisquer motivos, como é o caso da obesidade”. Confira abaixo o que fazer em caso de discriminação.

De acordo com o secretário de Relações do Trabalho da CUT, a questão racial, a etnia, a forma corporal, entre vários outros ‘recortes’ discriminatórios, acabam difundindo cada vez mais os chamados padrões e estar fora dos tais padrões causa um enorme sofrimento para muitos trabalhadores.

“E, no caso da obesidade é mais grave, pois além do sentimento de exclusão, em muitos casos, a pessoa já sofre de alguma patologia que a impede de ter o chamado corpo esbelto. E as mulheres sofrem ainda mais com esse tipo de preconceito”, afirma Ari Aloraldo do Nascimento.

No portal da Catho Online, uma das maiores agências de anúncios de empregos do Brasil, um artigo dá a exata dimensão de como pensam as cabeças do mundo corporativo na hora de contratar trabalhadores e trabalhadoras. O texto traz a opinião de Marcele Goes, consultora de imagem pessoal e corporativa do site Estilo Sob Medida.

A profissional afirma, entre outras coisas, que “boa aparência é construída não só pelos traços faciais e por um corpo saudável, mas pelo ‘look’, ou seja, pelo que a mulher veste.

“Usar roupas que não chamem tanto atenção, mas que demonstrem elegância é recomendável. No caso das mulheres, usar maquiagens leves e ter sempre um cabelo bem arrumado também são detalhes importantes” é orientação de Marcele.

O portal Catho ressalta que a beleza tem certa influência no meio empresarial, mas nada substitui as competências profissionais. Mas, as opiniões contidas no artigo refletem a realidade em grande parte das empresas e até no setor público (carreiras militares e Tribunal de Justiça são exemplos) e há, inclusive, casos de trabalhadores aprovados em provas de admissão que tiveram de recorrer à Justiça para garantir o direito ao cargo.

Na mesma linha do dirigente cutista, o advogado trabalhista Eduardo Henrique Soares afirma que vivemos em uma sociedade com padrões estéticos totalmente ligados à magreza. “A gordofobia ainda encontra pouco espaço de debate, caminhando a passos lentos quando tratamos de outras formas de discriminação, como homofobia e racismo”, ele diz.

“Ser magro é visto como algo saudável e bonito, gerando oportunidades para pessoas em vários ambientes de trabalho, especialmente quando ligados ao atendimento direto do público. Por sua vez, pessoas obesas são consideradas descuidadas, estigmatizadas como alguém desatento à saúde”, ele diz.

O que fazer caso sofra gordofobia no trabalho?

No ambiente de trabalho, após superar a disputa pela vaga e conseguir se recolocar no mercado de trabalho, os trabalhadores acima do peso também enfrentam a gordofobia, uma prática bastante comum. Existem vários processos que tramitam na Justiça Trabalhista com pedido de danos morais em face da ocorrência de gordofobia.

Desta forma, de acordo com o advogado Eduardo Soares, caso o trabalhador sofra algum tipo de assédio relacionado a seu sobrepeso, ele deve procurar o jurídico de seu sindicato para entrar com uma reclamação trabalhista e pedido de indenização por danos morais.

“Para tanto, é necessária a apresentação de prova testemunhal ou documental, corroborando os fatos”, alerta o advogado.

Caso demitido, pode também requerer a reintegração, à luz da Lei n° 9.029, de 1995, que proíbe qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso ao trabalho. Seu rol é meramente exemplificativo.

Dois eventos históricos, greves de 68 e 79, que tiveram participação ativa do Joaquim de Oliveira, será relembrado através da apresentação de fatos, fotos e comentários. A História contada pelos protagonistas.

O encontro será nessa quinta-feira, 20 de abril, a partir das 19h00, pela plataforma virtual Zoom. Para participar, clique no link abaixo.

Clique aqui para acessar a sala virtual criada para a realização do evento.


Com a presença de mais de 150 trabalhadores cipistas, o seminário de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), realizado dia 13 de abril, pelo Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem, destacou, entre outras coisas, a importância de se observar o comportamento dos trabalhadores, como medida de prevenção de acidentes.

De acordo com Alexandro Anselmo, gerente do CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), a observação e o dialogo com o colega de trabalho que apresenta comportamento diferente do habitual pode prevenir um acidente no chão de fábrica.

“O abalo psicológico causado no trabalhador pela pressão da chefia por cumprimento de metas, ameaça de demissão e o estresse do dia-dia de trabalho, ao longo do tempo, se não for devidamente tratado, pode resultar em acidente individual ou coletivo”, disse Geraldo Valgas, presidente do Sindimetal.

Segundo Loricardo de Oliveira, secretário geral da CNM/CUT, está em discussão na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) a criação de uma Norma Regulamentadora voltada para o psicossocial.

Alexandro destacou, ainda, ser fundamental, em caso de acidente, o preenchimento da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). “Além de assegurar os direitos dos trabalhadores, a CAT é usada pelo CEREST na elaboração de políticas públicas de prevenção de acidentes”.

GOVERNO NA CONTRAMÃO

Enquanto os trabalhadores lutam em defesa do fortalecimento e ampliação dos direitos e de medidas de prevenção e segurança no local de trabalho, segundo Loricardo, o atual governo federal atua na contramão, atacando e suprimindo as comissões de saúde e prevenção.

“É claro o objetivo do atual governo em retirar e flexibilizar direitos em benefício do empresariado. Prova disso é que existe a proposta de modificar a NR4, retirando o técnico de segurança contratado pela empresa e colocando um terceirizado”, lembrou Loricardo.

Segundo Loricardo, existe, ainda, uma enorme pressão do governo e do setor automotivo sobre a NR16, para modificar o termo sobre atividade perigosa. A proposta vai limitar o acesso à insalubridade e periculosidade, mas os trabalhadores seguem na luta contra a mudança.

“Conhecer e estudar permanentemente as Normas Regulamentadoras são obrigações primordiais para todo cipista. No caso de dúvida, procure o Sindicato”, reafirmou Valgas, que finalizou agradecendo o apoio da Margareth Gonçalves e Josiane Martins na organização do seminário.

Saúde e direitos das mulheres em tempos de pandemia foi o tema do oitavo encontro de mulheres realizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região, dia 2 de abril, no clube dos metalúrgicos.

Mais de 200 mulheres participaram do encontro, que teve como eixo central as formas de combater à violência doméstica, o feminicídio e o assédio moral no local de trabalho.

“Toda vez que o mundo passa por alguma crise as mulheres são as mais penalizadas, mesmo assim seguimos firmes. A gente nunca desiste. O Encontro de hoje é para troca de experiências e também para nos capacitar e fortalecer nossa luta por mais direitos, igualdade e melhores condições de trabalho”, disse Margareth, secretária de mulheres do Sindimetal.

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