CENTRAIS SINDICAIS REPUDIAM MP QUE PERMITE SALÁRIO ABAIXO DO MÍNIMO

Publicado em 3 de fevereiro de 2022 | Notícias

As Centrais Sindicais emitiram Nota nesta quarta (2) em repúdio a mais um ataque do governo Bolsonaro contra a classe trabalhadora. Dessa vez, o ataque veio na forma de Medida Provisória. A MP 1.099/2022, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas, é mais uma manobra a fim de retirar direitos dos trabalhadores.

Segundo o documento das Centrais, através dessa Medida, o governo simula enfrentar o desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração por parte das Prefeituras. Isso porque essa forma de contratação permite que os trabalhadores recebam menos que o salário mínimo.

“O desemprego, o desalento, a inatividade e a subocupação já atingem a marca de 29 milhões de brasileiros. A informalidade passa de 43%, segundo o IBGE. E a MP 1.099 aponta para o aprofundamento deste cenário”, diz a Nota.

Ainda de acordo com os sindicalistas, o governo Bolsonaro tenta camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem direitos e perspectivas. “Como se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar votos”, ressaltam as Centrais.

Proposta – Os dirigentes propõem que a MP 1.099 passe por cuidadoso debate no Legislativo e que essa Medida seja derrotada. “Propomos ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, que realize a imediata devolução desta nova medida precarizante”, dizem os sindicalistas.

“Refutaremos toda e qualquer tentativa do governo Bolsonaro de prejudicar os trabalhadores, que já sofrem tanto nesta gestão”, conclui a Nota das Centrais.

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