Fiscais do Trabalho fazem paralisação. Ministro banca ‘portaria’

Publicado em 27 de outubro de 2017 | destaque, Notícias

Auditores-fiscais do Trabalho fizeram no dia 25/10, paralisações por todo o país, em protesto contra a Portaria 1.129, que alterou regras para a fiscalização de combate ao trabalho escravo. Hoje, em entrevista, o ministro Ronaldo Nogueira disse que a norma será mantida, com possíveis alterações.

“A portaria não será revogada, não há motivos para isso”, afirmou Nogueira ao jornal O Globo. “O combate ao trabalho escravo não pode ser o monopólio de uma categoria ou de um partido político. Tem que ser do conjunto da sociedade”, acrescentou. As duas afirmações deixam lacunas: as ações de fiscalização envolvem pelo menos, além dos auditores, policiais federais. E as operações começaram em 1995, em um governo do PSDB, sendo mantidas e ampliadas nos governos seguintes, do PT, tornando-se política de Estado.

O ministro disse ainda que está “acolhendo sugestões” do Ministério Publico do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos auditores e da sociedade civil. “Devemos concluir a portaria até o dia 31. Vamos definir os pontos que caracterizam trabalho escravo.”

“A portaria altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da OIT para favorecer os infratores e enfraquecer a inspeção do Trabalho”, diz o Sinait, sindicato nacional dos fiscais. A categoria organiza atos públicos diante das superintendências regionais.

A Procuradoria-Geral da República deu prazo para que o Ministério do Trabalho revogue a medida. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da portaria até o julgamento do mérito.

Fonte: CUT

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