Com a sanção do PL 4302, aprovado nesta quarta (22), na Câmara dos Deputados, as empresas poderão terceirizar as atividades fins. Não vai mais ter trabalhadores contratados diretamente, serão todos terceirizados, sem registro em carteira, sem direitos, sem garantia de férias, licença maternidade, aviso prévio e, muitas vezes, até sem o salário, mas o PIG (Partido da Imprensa Golpista) não explica nada disso.
O trabalhador ou a trabalhadora não poderão mais processsar a empresa contratante, terão que processar a terceirizada e esperar ganhar na justiça até seu próprio salário, caso a intermediadora de mão de obra feche sem avisar ninguém, muito comum hoje. A lei atual, que já precariza as relações de trabalho terceirizado, prevê a responsabilidade solidária, e isso garante que as empresas contratantes, automaticamente paguem as dívidas da terceirizada. O 4302 acaba até com essa possibilidade do trabalhador recorrer à Justiça com condições de ganhar a causa.
A CUT, que luta pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e fez de tudo para impedir a aprovação desse ataque brutal aos direitos duramente conquistados, convocou a classe trabalhadora para uma mobilização nacional no próximo dia 31 com o intuito de iniciar a construção de uma greve geral capaz de frear as barbáries que estão sendo impostas ao povo brasileiro.
O Projeto de Lei (PL) 4302, que amplia a terceirização, foi desenterrado no Congresso Nacional pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para adiantar os procedimentos na Casa e colocar em prática o projeto para beneficiar os empresários.
Os defensores da terceirização dizem que essa medida facilita a contratação da mão de obra tirando o Brasil da crise.
O presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, rebate o argumento falacioso. Segundo Vagner, a aprovação do Projeto de Lei que amplia a terceirização é uma manobra para implementar o mais rápido possível uma alteração na lei trabalhista, diminuindo a responsabilidade do Estado e dos empresários; dando segurança jurídica para precarizar e, com isso, aumentando ainda mais os lucros.
Quanto à falta de conhecimento do trabalhador sobre o teor das ações do Congresso Nacional e das lutas e resistência que a CUT e o movimentos sociais fazem, o secretário Nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, alerta que essas explicações sobre os acontecimentos reais da política brasileira, as ações da CUT, dos movimentos sociais e sindicais nunca serão pautas nos canais de televisão da imprensa golpista que detém grande audiência.
A CUT, além de ajudar a construir os grandes atos desse mês, a entidade tem feito audiências públicas, debates, seminários, ocupações nas sedes dos INSS, ido nas portas das empresas, panfletando nos transportes públicos para denunciar a retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras impostos pelo governo ilegítimo Michel Temer.
A Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo e outras centrais sindicais têm sido grandes parceiras da CUT em todas as ações e também estão juntos na desconstrução da narrativa de uma mídia que só defende o lado dos empresários.
Fonte: CUT
Deixe um comentário